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A AXESOR não garante a comercialidade e adequação do conteúdo da Informação para um fim específico. O USUÁRIO concorda que a informação fornecida pela AXESOR pode ser mais um elemento a ter em conta na adopção das suas decisões comerciais, mas não pode tomá-las exclusivamente com base nas mesmas, eximindo a AXESOR de qualquer responsabilidade pela falta de adequação. Da mesma forma, fica ao critério do USUÁRIO e, portanto, exime a AXESOR de toda a responsabilidade pela eventual inadequação do conteúdo da Informação, pelo uso da mesma para a sua aplicação perante os tribunais e/ou tribunais, administrações públicas ou qualquer outro organismo público ou terceiro particular, por qualquer motivo do seu interesse.

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O USUÁRIO deve ler atentamente e concordar com este documento cada vez que utilizar o Website. É possível que sejam feitas modificações específicas nos termos e condições estabelecidos nesta cláusula e, portanto, ao utilizar a Web, o USUÁRIO aceita que a versão atual é a que será aplicável a esse uso.

O facto de a AXESOR não exigir nenhum dos seus direitos, em conformidade com o disposto no presente documento, não constitui uma renúncia a tais direitos no futuro.

Nenhuma das disposições contidas nestes termos e condições deve ser interpretada como uma cessão ou transferência de qualquer direito.

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