Política de Segurança e Privacidade

A visita ao presente Website não implica que o utilizador seja obrigado a fornecer qualquer informação sobre si. Caso forneça qualquer informação de carácter pessoal, os dados recolhidos neste Website serão utilizados para a finalidade, na forma e com as limitações e direitos estabelecidos na legislação em vigor sobre a proteção de dados pessoais, bem como nas suas posteriores alterações e atualizações.   
 

  1. Identificação do responsável pelo tratamento

  • Identidade: Axesor Designated Activity Company (doravante designada por Axesor)
  • Endereço: 17 Merrion Square, Dublin D02HF54, República da Irlanda
  • Telefone: +353 (0) 15672999
  • E-mail: dpo@axesor.com

  1. Finalidade do tratamento dos seus dados pessoais

Para os fins das disposições da legislação vigente relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a Axesor informa o utilizador, seja CONTACTO ou CLIENTE, que os dados pessoais requeridos como resultado da navegação no website, do pedido realizado, da assinatura, da possível solicitação de contrato, das transações e/ou, se for o caso, da contratação de produtos e serviços que ocorram por qualquer meio, bem como os processos informáticos relativos aos dados já registados, serão tratados com a finalidade de atender e responder aos seus pedidos por quaisquer meios de informação, sugestões e subscrições, e quando apropriado, para a manutenção da relação contratual estabelecida entre as partes, a gestão, administração, prestação do serviço contratado em cada caso ou a gestão do produto adquirido, expansão e melhoria dos serviços prestados e a adaptação dos mesmos às suas preferências ou gostos.

Além disso, os seus dados podem também ser usados com seu consentimento para o envio de informações técnicas, operacionais ou comerciais sobre os diversos produtos e serviços da Axesor, no presente e no futuro, diretamente através da Axesor ou de terceiros, com base no consentimento ou na própria relação contratual. No entanto, quando for um UTILIZADOR da web sem ser um cliente registado, as comunicações comerciais só serão enviadas quando tiver previamente consentido.

Da mesma forma, a Axesor pretende enviar-lhe informações e publicidade relativa a produtos e serviços de outras empresas relacionadas com o sector da informação, restauração, telecomunicações, finanças, seguros, energia, lazer, formação, alimentação, automóvel, ONG, têxteis, consumo em massa, água, quer em conjunto com as informações da Axesor ou de forma independente, devendo ceder nestes casos os dados de identificação e contacto registados do CLIENTE para tais empresas colaboradoras, no presente ou no futuro, desde que tenha previamente consentido.

A Axesor poderá gravar na sua totalidade, por meio de qualquer suporte tecnicamente válido para este fim, as comunicações telefónicas e/ou telemáticas produzidas ou derivadas do uso de qualquer serviço ADAC, a fim de poder certificar a conclusão de qualquer transação relacionada com a solicitação de produtos e/ou serviços, provar a execução de qualquer procedimento relativo ao pedido e contratação de produtos e/ou serviços, avaliar a qualidade e eficiência do serviço prestado, bem como ser capaz de lidar com quaisquer reclamações e/ou incidentes que possam ocorrer, podendo as gravações acima mencionadas ser utilizadas como prova em quaisquer processos judiciais ou arbitrais que possam ser instaurados direta ou indiretamente entre as duas partes. Em qualquer caso, será informado previamente destas gravações e poderá obter uma cópia das gravações indicadas, bem como uma cópia ou transcrição das mesmas, se solicitado.

O website http://www.axesor.com recolhe o endereço IP e a senha do utilizador com o objetivo de identificar as operações e acessos realizados ao nosso website.

Quanto à utilização de cookies, estes são utilizados para a manutenção das sessões, bem como para a manutenção dos dados do utilizador (login, código de utilizador, código de campanha, etc.) que permitem a implementação de funcionalidades como "lembrar-se de mim neste site", gestão de campanhas, etc. A duração dos cookies é de 1 mês. Ao utilizar a Web, o utilizador consente com o tratamento descrito. (Mais informações sobre cookies). 
 

  1. Consentimento

Os consentimentos e autorizações necessários para cada finalidade de tratamento serão obtidos nos diferentes formulários de recolha de dados que se encontram no Website.

Poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento, para as finalidades que não sejam necessárias para a contratação e prestação de serviços, enviando um e-mail para o endereço: clientes@axesor.com, ou em cada comunicação comercial ou publicitária que receber, e notificando esta empresa, através dos canais indicados no website https://www.axesor.com/pt/contacto

Caso o contrato tenha sido assinado por uma pessoa jurídica, o consentimento concedido pelos procuradores ou autorizados será entendido como tendo sido dado tanto em seu próprio nome como em nome da pessoa jurídica que representam, podendo, a qualquer momento, opor-se ao envio de tais comunicações através dos canais habituais de comunicação com a Axesor.

A resposta às questões levantadas e aos dados solicitados para formalizar a sua relação com a ADAC é inteiramente facultativa, não existindo qualquer obrigação por parte da Axesor de solicitar o consentimento do CLIENTE para a recolha de dados quando se refiram às partes do contrato ou pré-contrato da relação comercial e sendo necessários para a manutenção e cumprimento do mesmo. Desta forma, a recusa do CLIENTE em fornecer dados pessoais que possam ter sido solicitados, determinará a invalidade do presente contrato na medida do necessário para a finalidade acima mencionada.

Também não será necessário obter consentimento quando existir um interesse legítimo pelas partes em responder a pedidos de informação, sugestões, atender a pedidos ou contactar o utilizador que os solicitou. 
 

  1. Período de Conservação

As informações a seu respeito serão mantidas durante toda a duração da relação comercial, enquanto aquele que estiver a ler a presente política estiver interessado e se o mesmo não solicitar o apagamento dos seus dados, durante o prazo de prescrição das ações que possam surgir em conexão com este contrato e durante o tempo decorrente de qualquer reclamação que possamos receber de órgãos oficiais em conformidade com a legislação vigente.

Os dados pessoais fornecidos para o envio de comunicações comerciais continuarão a ser conservados até que revogue o seu consentimento, sem prejuízo do seu direito de retirada ou oposição. 
 

  1. Legitimidade para o tratamento dos seus dados:

De acordo com a legislação vigente, o tratamento dos dados que nos forneceu, para os fins constantes nesta política de privacidade, é lícito uma vez que é necessário para a execução da relação contratual ou pré-contratual em que está inserido, para que possamos gerir, desenvolver e controlar a relação comercial e contratual correspondente, ou as consultas realizadas.

Todos os dados que solicitamos têm caráter obrigatório, razão pela qual a não observância de alguns pode impossibilitar a prestação dos serviços que oferecemos através da nossa página web.

Relativamente ao envio de comunicações comerciais por meios eletrónicos - como resultado de uma relação contratual anterior - a base legal é o interesse legítimo da Axesor nos termos dos regulamentos atuais.

Relativamente ao envio de comunicações comerciais por outros meios e sobre outros produtos/serviços, bem como ao envio comercial de terceiras empresas cessionárias, a base legal é o consentimento solicitado em cada formulário de recolha de dados, que o utilizador fornecerá de forma informada, expressa e livre.

No caso de não obter o seu consentimento, a ADAC compromete-se a não tratar os seus dados para fins publicitários ou transferi-los a terceiros para os mesmos fins, pelo que não receberá informações de qualquer tipo que possam ser do seu interesse. 
 

  1. Comunicação ou Cessão de dados e transferência internacional de dados

A Axesor poderá comunicar os seus dados pessoais a organismos públicos com competência na respetiva matéria e caso exista uma obrigação legal.

No entanto, se a qualquer momento da relação comercial for necessário comunicar os seus dados a terceiros para novas finalidades, tal comunicação será realizada quando a Axesor tiver o seu consentimento prévio para fazê-lo e na forma exigida por lei.

Os seus dados de identificação e contacto serão transferidos, com consentimento prévio, a outras empresas relacionadas com os sectores de informação, restauração, telecomunicações, financeiro, seguros, energia, lazer, formação, alimentação, automóvel, ONG, têxtil, bens de consumo, água e outras empresas colaboradoras, no presente ou no futuro.

Dependendo do serviço contratado através do nosso website, os seus dados poderão ser comunicados a terceiros responsáveis pelo tratamento, nos casos em que seja necessário prestar o serviço, com a única finalidade de realizar o tratamento e gestão da operação contratada.

Através da ADAC, não realizamos qualquer transferência internacional extracomunitária dos seus dados pessoais sem o seu consentimento prévio. 
 

  1. Direitos

Qualquer pessoa tem o direito de obter a confirmação de que a Axesor trata os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, de aceder aos mesmos, à finalidade do tratamento e às categorias de dados tratados.

Tem igualmente o direito de solicitar a retificação de dados inexatos ou, se for caso disso, de solicitar o seu apagamento caso os dados já não sejam necessários para os fins para que foram recolhidos; o consentimento em que se baseia o tratamento tiver sido retirado; opor-se ao tratamento; os dados pessoais tiverem sido ilegalmente tratados; ou tiverem de ser apagados a fim de cumprir uma obrigação legal prevista no direito da União ou dos Estados-Membros.

Pode solicitar a limitação do tratamento de seus dados quando:

  • impugne a exatidão dos dados pessoais durante um período de tempo que permita ao responsável pelo tratamento verificar a exatidão dos dados;
  • o tratamento for ilícito e a pessoa em causa se opuser ao apagamento de dados pessoais e solicitar, em vez disso, a limitação da sua utilização;
  • o responsável pelo tratamento de dados já não necessite dos dados pessoais para efeitos de tratamento, mas o titular dos dados necessite deles para a formulação, exercício ou defesa de reclamações;
  • o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento, na pendência da verificação de que as razões legítimas do responsável pelo tratamento de dados prevalecem sobre as do titular dos dados.

Nesses casos, apenas iremos conservar dados para o exercício ou defesa de reclamações.

Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, o utilizador poderá opor-se ao tratamento dos seus dados. A Axesor deixará de tratar os dados, exceto por razões imperiosas próprias e legítimas ou pelo legítimo interesse dos seus clientes (terceiros), ou pelo exercício ou defesa de possíveis reclamações. Terá o direito de receber, num formato estruturado, os dados pessoais que lhe digam respeito e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável pelo tratamento o possa impedir em relação à entidade a quem foram comunicados, se o tratamento se basear no consentimento ou se o tratamento for efetuado por meios automatizados.

Quando os interessados pretenderem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e não ser objeto de decisões individualizadas automatizadas, devem enviar uma comunicação escrita à Axesor Designated Activity Company, 17 Merrion Square, Dublin D02HF54, República da Irlanda, incluindo o seu nome, apelido, fotocópia do seu bilhete de identidade, um endereço para efeitos de notificações e indicando expressamente o direito que pretendem exercer. Pode também fazê-lo enviando um e-mail para o seguinte endereço: dpo@axesor.com

Além disso, e para maior garantia dos seus direitos, tem a possibilidade de modificar a qualquer momento todos os seus consentimentos ou opor-se ao envio de comunicações comerciais dos nossos serviços.

Finalmente, nos termos estabelecidos na legislação em vigor, poderá revogar os consentimentos que nos forneceu, tendo os interessados a possibilidade de apresentar uma reclamação no caso de não se encontrarem satisfeitos.

Caso não seja um utilizador ou cliente do nosso website, mas os seus dados de contato de fontes acessíveis ao público possam estar a ser usados pela Axesor dentro dos seus produtos de Informações Comerciais, poderá obter todas as informações sobre os tratamentos realizados e sobre seus direitos a esse respeito enviando um e-mail para o seguinte endereço: dpo@axesor.com
 

  1. Proveniência

Os dados pessoais dos clientes registados e utilizadores do nosso website que tratamos na Axesor provêm, em todos os casos, do próprio interessado.

Caso o utilizador forneça dados pessoais de terceiros, deve garantir que os dados comunicados são provenientes de maiores de 14 anos, e que as informações são precisas e verdadeiras, e compromete-se a comunicar aos titulares de tais dados esta cláusula, informando-os, antes de enviar os dados, de todos os aspetos contidos na mesma, especialmente a existência do tratamento, as finalidades, as cessões e a possibilidade do exercício de direitos. No caso de não ser comunicado, o utilizador concorda em indemnizar a Axesor por qualquer dano, prejuízo, despesa ou sanção de qualquer ordem jurisdicional que a falta de comunicação desta cláusula aos titulares dos dados fornecidos pelo utilizador possa causar.
 

  1. Informações adicionais

Os utilizadores garantem e são responsáveis, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados.

Os utilizadores garantem também ser maiores de 14 anos. Ao fornecer os dados solicitados, declara que os mesmos são verdadeiros, precisos e completos. Deverá comunicar à Axesor qualquer alteração nos dados pessoais para a correta gestão e qualidade do serviço e dos dados tratados, especialmente aqueles referentes aos dados de contacto, como endereço, endereço bancário, e-mail, telefone, etc.

A Axesor adotou os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente exigidos e instalou todos os meios técnicos e medidas à sua disposição, de acordo com o estado da tecnologia, para evitar a perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados pessoais fornecidos.

O utilizador conta com a confidencialidade e o dever de sigilo dos trabalhadores da Axesor e de todos aqueles que tratam os dados em nome e representação da Axesor. Sem prejuízo do acima exposto, o utilizador está ciente da possibilidade da segurança das comunicações através da rede não ser inatacável.

Sistema de Gestão da Segurança da Informação:

A Axesor estabeleceu a seguinte Política de Segurança da Informação com base nos requisitos estabelecidos na norma de segurança da informação UNE - ISO/IEC 27001, garantindo assim a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos sistemas de informação da organização, enquanto assegura o cumprimento de todas as obrigações legais aplicáveis.

Esta política tem os seguintes objetivos:

  • Garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.
  • Cumprir todos os requisitos legais aplicáveis.
  • Dispor de um plano de continuidade que lhe permita recuperar de um pequeno desastre no menor tempo possível.
  • Treinar e conscientizar todos os trabalhadores sobre questões de segurança da informação.
  • Gerir adequadamente todos os incidentes ocorridos.
  • Garantir que todos os trabalhadores são informados dos seus deveres e obrigações de segurança e são responsáveis pelo seu cumprimento.
  • Garantir que existe um responsável pela segurança, responsável pelo Sistema de Gestão da Segurança da Informação (SGSI) da organização.
  • Melhorar continuamente o SGSI e, consequentemente, a segurança das informações da organização.
  • Gerir os riscos para a organização que possam surgir na prestação dos serviços incluídos no seu âmbito.
  • Cumprir os requisitos legais que afetam a nossa atividade e as normas, especificações e códigos aplicáveis aos nossos produtos.
  • Promover a comunicação interna e externa, de forma a garantir o conhecimento das necessidades e expectativas dos nossos clientes e assim poder satisfazê-las.
  • Promover o profissionalismo, a especialização e a experiência do seu pessoal, promovendo a formação e a atualização contínua dos seus conhecimentos.

A presente Política é a estrutura de segurança de informações da Axesor. A fim de garantir a realização dos objetivos propostos para os sistemas de gestão da segurança da informação e de gestão dos serviços, foram elaboradas regras e procedimentos de segurança, que especificam as medidas técnicas, organizativas e de gestão necessárias para assegurar o cumprimento das orientações estabelecidas na presente política.