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O website e o seu domínio axesor.com são da propriedade da Axesor Designated Activity Company (doravante, Axesor DAC), com domicílio em 17, Merrion Sq, Dublin D02HF54 (Irlanda) e com o Número de registo 589236.
 

b. Isenção de responsabilidade.

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Embora a AXESOR DAC envide todos os esforços para garantir que as informações fornecidas sejam corretas e fiáveis, uma vez que as mesmas são produzidas através de dados fornecidos por fontes sobre as quais a AXESOR DAC nem sempre tem controlo e cuja verificação nem sempre é possível, e dada a grande quantidade de material com que a AXESOR DAC trabalha para compilar a informação, a AXESOR DAC não fornece qualquer garantia quanto à exatidão, fiabilidade, atualidade ou adequação da informação fornecida nem é responsável por quaisquer erros, omissões, discrepâncias, falta de correspondência ou omissões. Consequentemente, o UTILIZADOR não poderá exigir qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos derivados de erros e/ou incorreções e/ou imprecisões nas informações fornecidas.

A AXESOR DAC não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ser causados pelo mau funcionamento da Base de Dados devido a meios técnicos externos, tais como qualquer elemento de hardware necessário para que as Informações fornecidas funcionem ou para que seja efetuada a ligação, rejeitando expressamente qualquer responsabilidade em caso de mau funcionamento da rede de telecomunicações.

A AXESOR DAC não garante a natureza comercial ou a adequação do conteúdo das Informações para um fim específico. O UTILIZADOR concorda que as informações fornecidas pela AXESOR DAC podem consistir num elemento extra a ter em conta na adoção das suas decisões comerciais, mas não pode tomar as mesmas exclusivamente com base em tais informações, sendo que isenta a AXESOR DAC de qualquer responsabilidade pela falta de adequação. Da mesma forma, fica ao critério do UTILIZADOR e, portanto, isenta a AXESOR DAC de toda a responsabilidade pela eventual falta de adequação do conteúdo das Informações, a utilização das mesmas com o objetivo de usá-las perante os órgãos jurisdicionais e/ou tribunais, administrações públicas ou qualquer outro organismo público ou terceiro particular, por qualquer motivo de interesse para a AXESOR DAC.

A AXESOR DAC reserva-se o direito de interromper o funcionamento do Site para realizar os trabalhos de manutenção, atualização e reparação necessários. O UTILIZADOR declara saber que a velocidade de transmissão de dados na Internet é variável e que é possível a existência de períodos de tempo em que a rede possa sofrer saturação, com o consequente efeito na velocidade de operação ou acesso ao serviço.

A AXESOR DAC reserva-se o direito de modificar ou desativar, total ou parcialmente, o website a qualquer momento, a seu critério e sem obrigação de aviso prévio. As informações publicadas neste website podem ter várias fontes, como a Internet ou a AXESOR DAC, a fim de publicar informações tão precisas e verdadeiras quanto possível.

O UTILIZADOR deve ler cuidadosamente e prestar o seu acordo relativamente ao presente documento sempre que utilizar a Web. É possível que sejam realizadas alterações específicas nos termos e condições estabelecidos neste documento e, portanto, ao utilizar a Web, o UTILIZADOR aceita que a sua versão atual será aplicável a tal utilização.

O não exercício por parte da AXESOR DAC de qualquer um dos seus direitos ao abrigo do presente documento não será considerado como uma renúncia a tais direitos no futuro.

Nenhuma das disposições contidas nestes termos e condições deve ser interpretado como conferindo ou transferindo qualquer direito.

Se alguma ou algumas secções ou estipulações destas condições e termos de utilização forem declaradas nulas ou inaplicáveis, tais secções ou estipulações serão consideradas excluídas das mesmas, sem implicar a nulidade de todo o documento, que permanecerá em vigor em relação às restantes disposições.

 

c. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

 
O website e todos os seus conteúdos são da propriedade da AXESOR DAC. Os UTILIZADORES que forneçam as suas próprias informações à AXESOR DAC reconhecem este direito de propriedade intelectual da AXESOR DAC sobre as suas informações. As informações aqui contidas são da propriedade da AXESOR DAC e estão sujeitas a propriedade intelectual, e estão protegidas pelas disposições da lei irlandesa, em particular a Lei de Direitos de Autor e Outras Disposições da Lei de Propriedade Intelectual de 2019 (n.º 19 de 2019) promulgada em 26 de junho de 2019 e suas subsequentes alterações e atualizações, em conformidade com a lei.


O acesso à Informação e, se for o caso, à Base de Dados da AXESOR DAC autorizada e regulada através destas condições não implica a transmissão de qualquer outro dos direitos derivados da Propriedade Intelectual da AXESOR DAC.

Os UTILIZADORES deverão respeitar os direitos de propriedade industrial e intelectual, patentes, marcas registadas, direitos de autor da AXESOR DAC ou de terceiros sobre todas as informações, dados, imagens, arquivos, aplicações, programas de computador, etc. aos quais tenham acesso através deste website, em conformidade com o disposto na cláusula de Propriedade Intelectual destas condições.

É proibida a distribuição ou a exploração comercial, direta ou indireta, das informações contidas no website às quais tenha acesso sem a autorização prévia por escrito da AXESOR DAC.

d. Lei Aplicável e Jurisdição

 
As relações estabelecidas entre a AXESOR DAC e os UTILIZADORES, em consequência da utilização dos serviços prestados através do Website, serão regidas pelas disposições da legislação vigente na Irlanda e na Europa em relação à legislação aplicável e jurisdição competente. No entanto, nos casos em que a legislação em vigor prevê que as partes podem submeter-se a uma jurisdição específica, a AXESOR DAC e os UTILIZADORES renunciam expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder, submetendo-se à jurisdição dos Tribunais da cidade de Dublin (República da Irlanda).